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20 de junho de 2019
Modelo de PRL: Parecer da CCJC para o Projeto de Lei nº 7.294 de 2010
modelos proposicoes-legislativas
O modelo apresenta duas versões (aprovação e rejeição) para o Projeto de Lei nº 7.294/2010, que estabelece o Dia do Empreendedor Individual. Enfatizo a flexibilidade exigida diante de pareceres divergentes, revelando a dinâmica desafiadora no cenário legislativo.
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20 de março de 2019
Modelo de Projeto de Lei: Critério para Rateio de Despesas de Condomínio e Equidade nas deliberações e alterações da Convenção
modelos proposicoes-legislativas imobiliario
O projeto visa solucionar questões relacionadas à fração ideal na incorporação imobiliária, ao critério de rateio, e estabelecer um quórum mínimo justo para a alteração da convenção condominial, com modificações nos artigos 1.333, 1.336 e 1.351 do Código Civil.
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23 de maio de 2018
Utilização do Método Comparativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal
artigo constitucional
Este artigo apresenta um breve resumo do Projeto/Relatório de Pesquisa do Programa de Iniciação Científica (PIC/CEUB) de 2015, explorando a relevância do método comparativo nas decisões do STF e os diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais.